Publicado originalmente no blog Chinese Characteristics em 15 de julho de 2021.

Esta é uma altura em que dias parecem anos, especialmente nas empresas tecnológicas chinesas. Poucos dias após o IPO de 4,4 biliões de dólares da Didi Global no Nasdaq, as suas aplicações foram removidas das lojas online por ordem da Administração de Cibersegurança da China. A razão invocada: violações na recolha de dados pessoais.

Ao invés do capital, sinto que são os reguladores chineses que nunca dormem. Nos últimos nove meses, o IPO do Ant Group foi cancelado, os participantes do Community Group Buying foram multados por dumping de preços, Alibaba foi multada por violações anti monopólio e a Meituan também foi multada por violações anti monopólio. Tal como a Oprah distribui carros, todos os gigantes tecnológicos chineses parecem estar na mira dos reguladores.

Então, por que motivo estão os reguladores a ser mais rigorosos?

Na minha opinião, há uma necessidade global de reequilibrar o poder entre o estado, os players tecnológicos e os consumidores; isto exige uma maior intervenção regulatória. Para a China especificamente, ser um país em desenvolvimento significa que tem mais necessidades regulatórias do que outros.

As plataformas tecnológicas representam desafios significativos para a legitimidade dos Estados-nação. Elas estão a transformar-se em instituições de facto, não apenas no fornecimento de serviços essenciais que são centrais para a vida dos cidadãos, mas também na definição das regras de jogo em que a sociedade opera. O Facebook define a política de moderação de conteúdo para um terço do mundo. O Twitter e outros retiraram a plataforma do ex-presidente dos Estados Unidos, reduzindo-o a uma persona non grata digital. Estas são entidades privadas poderosas que são em parte monopólio e em parte bens públicos, mas o bem-estar do consumidor não é uma parte central da sua agenda. Há uma consciencialização cada vez maior entre os legisladores, razão pela qual os governos em três continentes estão a reavaliar o impacto e o alcance que os gigantes tecnológicos têm sobre os seus cidadãos. O techlash é global.

Por ser um país em desenvolvimento com estruturas institucionais subdesenvolvidas, a China enfrenta algumas questões adicionais na sua abordagem à regulação das tecnológicas. Se utilizássemos os sistemas de regulação dos EUA e da Europa como benchmarks, a China estaria atrasada na formulação e implementação de leis rudimentares. As leis anti monopólio da China foram aprovadas pela primeira vez em 2007, quase um século após o US Sherman Act de 1890, o Clayton Act de 1914 e o Federal Trade Commission Act de 1914. Também é importante notar que a Alibaba foi fundada em 1999, a Tencent em 1998 e Baidu em 2000 - antes das leis anti monopólio. As próprias leis não são suficientes e a Administração Estatal de Regulamentação do Mercado (SAMR) foi criada em abril de 2018 com a responsabilidade de fazer cumprir a legislação.

Ainda há muito trabalho a fazer até que os reguladores chineses atinjam a paridade com as práticas ocidentais estabelecidas. É por isso que os detalhes de cada incidente regulatório são bastante mundanos - seja o dumping de preços da CGB ou “escolha uma plataforma entre duas” da Meituan e Alibaba ou preocupações de segurança nacional em torno de dados confidenciais; estes seriam, na sua maioria, casos de fácil resolução no Ocidente, mas são notícia na China. Em parte, porque não aconteceram antes, o que se deve à falta de vontade política e inexistência do aparato jurídico necessário. Gostaria de salientar que a regulamentação deve ser considerada normal, e não limitada aos players de tecnologia. Kweichow Moutai (maior fabricante de bebidas alcoólicas da China), SF Logistics (transportadora) e empresas de cimento foram já escrutinadas ou multadas. As plataformas de tecnológicas têm efeitos de rede, o que muitas vezes significa maiores retornos marginais, mas também uma maior tendência para criar monopólios. Elas jogam com um conjunto diferente de regras económicas relativamente às empresas físicas.

Mas, e se a China não estivesse a utilizar os EUA e a Europa como benchmarks para a regulação? Como já escrevi anteriormente no artigo “O que quero dizer quando falo sobre as tecnológicas chinesas”:

“Um tema importante que permeia a tecnologia chinesa é que, sendo a China um país em desenvolvimento com instituições subdesenvolvidas, a tecnologia não está a ampliar as instituições existentes, mas sim a criá-las.”

Existe uma relação simbiótica entre as antigas instituições públicas e as novas instituições digitais em ascensão na China. Didi “limpou” o mercado dos táxis, Meituan e Ele.ma agem como inspetores de higiene nos restaurantes. Cada uma das plataformas de conteúdo leva a cabo moderação de conteúdo em nome do partido. O governo é pragmático. Na estrutura de governança autoritária fragmentada da China, os agentes que conseguem introduzir e manter a legibilidade permanecem.

Com estas estruturas híbridas de governança a crescer a ritmo aceleradíssimo, não é óbvio o que deve ser regulamentado e como. Apesar da ausência de linhas mestras, existe uma cadência reguladora a que dou o nome: “deixem as balas voar”.

Para compreender totalmente a China, é essencial ver o filme chamado Let the Bullets Fly. Desde o seu lançamento em 2010, a história de um ladrão que se tornou falso governador na cidade feudal de Goosetown tornou-se um meme do ciberespaço chinês. Repleto de coisas ditas e não ditas sobre as regras e os limites de poder, dinheiro e legalidade na China, Let the Bullets Fly é uma pedra de toque cultural.

Em cenas cruciais - batalhas desconcertantes em que nada é claro - os subordinados perguntam ao governador-ladrão o que fazer. Inevitavelmente, ele responde com a famosa frase "Deixem as balas voar". Ou seja, deixem correr o caos; quem sabe que problemas se resolvem sem intervenção ou quando a maré vai virar. A inação é um ativo durante a incerteza. Intervir nas coisas muito cedo restringe as possibilidades.

Deixando de lado a minha paixão amor pelos memes chineses, esta frase tem uma ressonância especial entre reguladores e economistas. É um bordão muito utilizado nas conversas quando lhes pedem para descrever a abordagem regulatória chinesa. Isto também é confirmado pela teoria macroeconómica: quando os mercados experimentam uma incerteza futura elevada (como é o caso em mercados emergentes) e os reguladores dispõem de ferramentas regulatórias inadequadas, o viés para a inação é uma estratégia dominante.

O lema de Deng (Xiaoping) – “cruzar o rio sentindo as pedras" captura o pragmatismo subtil necessário para navegar novos mundos admiráveis. Em parte, devido a informações imperfeitas e em parte devido à ausência de consenso sobre que abordagens regulatórias adotarem, os reguladores chineses têm historicamente adotado uma abordagem de observar e depois agir.

Há um equilíbrio delicado entre permitir que o crescimento e a inovação tomem forma e, simultaneamente, salvaguardar os interesses da sociedade e dos consumidores. Os reguladores nem sempre acertam; durante as guerras de preços das telecomunicações móveis no início dos anos 2000, os reguladores foram muito brandos. Durante os empréstimos P2P em 2015, eles agiram tarde demais. Durante a era da economia partilhada, as pessoas perderam os seus depósitos no Ofo, antes que a regulação fosse implementada. A cada episódio, os reguladores aprendem com a experiência anterior, aumentam as suas capacidades de supervisão e melhoram no próximo evento. O padrão repete-se: uma vaga de inovação precede a regulamentação, sendo o ponto de inflexão o degradar do bem-estar do consumidor. O resultado é que as empresas saem vivas, mas mudadas - a Lufax, um dos mais importantes credores P2P, também cancelou os seus planos para um IPO em 2018 devido a questões regulatórias. Eles adaptaram-se com sucesso como um credor corporativo e cotaram no Nasdaq em novembro de 2020. O Ant Group está a ser reestruturado, mas tem autorização para continuar.

Na minha opinião, a verdadeira questão aqui não é por que razão estão as empresas tecnológicas a enfrentar regulação – a história da tecnologia chinesa mostra que isto aconteceu sempre. A questão deveria ser: porquê agora? Posso apontar algumas razões:

• As plataformas de tecnologia estão a transitar para a extração de valor em vez da inovação para o crescimento. Com o abrandamento no crescimento do número global de utilizadores de internet chineses e com a maioria dos grandes mercados já digitalizados, os gigantes tecnológicos precisam, para crescer, de aumentar os gastos dos utilizadores existentes. O COVID-19 solidificou as posições das plataformas na vida das pessoas, mas os utilizadores estão a sentir a pressã Há cada vez mais descontentamento com as práticas de discriminação de preços (Didi e outras plataformas cobram preços mais elevados pelos mesmos produtos a clientes mais idosos), com as condições rigorosas que os trabalhadores enfrentam e com as comissões que os comerciantes têm de pagar às plataformas para obterem tráfego e atenção para os seus produtos. Quando o tamanho do bolo não cresce mais, cada player muda para o modo de extração e os consumidores sofrem.
• Rebalanceamento para um ecossistema mais inovador - As metas tecnológicas do 14º Plano Quinquenal são ambiciosas. IA, computação quântica, semicondutores e pesquisa genética - os motores do futuro crescimento tecnológico não serão o e-commerce, mas sim a tecnologia profunda. A observação de Dan Wang de que o futuro chinês está focado na manufatura, no crescimento económico e na economia real está Eu não diria que os gigantes tecnológicos existentes sufocam a inovação, mas não tenho certeza se ajudam. Muito ar e capital são absorvidos pelas guerras de sombras entre a Alibaba e a Tencent. Os dados são segregados em “jardins fechados”. O número de novas startups chinesas cai ano após ano. Quando a grande tecnologia não inova, mas, em vez disso, copia ou adquire concorrentes, o ecossistema sofre.
• Maior poder político por trás dos reguladores - os reguladores chineses não são um monó As narrativas em torno das tecnológicas chinesas são muitas vezes destiladas em personalidades, ao passo que, dentro da China, são na verdade uma narrativa de sistemas e das fações concorrentes dentro desses sistemas. É óbvio que teve lugar uma mudança de poder e que há determinação por trás das reformas. Foi o discurso de Jack ou os reguladores acharam que os seus links da Douyin e da Taobao, no WeChat, precisavam de likes? De qualquer forma, se os comentários acerca da investigação da Didi servirem de base, os reguladores têm o apoio das massas chinesas.

Estou otimista no longo prazo, mas cautelosa no curto prazo. A intenção da regulação não é eliminar a inovação, mas redesenhar os limites em que as empresas privadas podem operar para maximizar os seus lucros. Para que serve uma empresa morta? Especialmente quando se está a lidar com algo tão crucial como os serviços públicos modernos. Dito isto, há um longo lista de espera de regulações a serem cumpridas. As empresas tecnológicas chinesas precisam de lidar com as suas dívidas de tecnologia e práticas de cobrança, agora que sabem que o CAC e o SAMR estão, de fato, atentas. As balas deixaram de voar e a ação começou.